TST - E-ED-RR - 768133/2001


25/ago/2006

HORAS EXTRAORDINÁRIAS. SUPRESSÃO. RECURSO DE REVISTA NÃO CONHECIDO. ESPECIFICIDADE DOS ARESTOS APRESENTADOS. SÚMULA Nº 291 DO TST. VIOLAÇÃO DO ARTIGO 896 DA CLT NÃO IDENTIFICADA. A redução gradativa da prestação do serviço suplementar até culminar com a supressão definitiva, enseja o pagamento da indenização a que alude a Súmula nº 291 do TST. Correta, pois, a decisão da C. Turma. Embargos não conhecidos.

Tribunal TST
Processo E-ED-RR - 768133/2001
Fonte DJ - 25/08/2006
Tópicos horas extraordinárias, supressão, recurso de revista não conhecido.

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