TST - RR - 804161/2001


25/ago/2006

RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA TOMADORA DE SERVIÇO. Nos termos do item IV da Súmula nº 331 desta Corte, a tomadora de serviços é responsável subsidiária pelos créditos trabalhistas do obreiro, e, por tal, possui legitimidade passiva para compor o polo passivo da lide. Recurso conhecido e provido.

Tribunal TST
Processo RR - 804161/2001
Fonte DJ - 25/08/2006
Tópicos responsabilidade subsidiária tomadora de serviço, nos termos do item.

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