TST - ED-RR - 23611/2002-900-02-00


25/ago/2006

EMBARGOS DECLARATÓRIOS EM RECURSO DE REVISTA - CONTRADIÇÃO RECONHECIDA - IMPROCEDÊNCIA DA AÇÃO - EFEITO MODIFICATIVO. Tendo o acórdão embargado afastado o reconhecimento do vínculo empregatício com a tomadora dos serviços, PRODESP, resta improcedente a reclamatória, já que havia sido o único pedido deferido. Embargos de Declaração conhecidos e providos.

Tribunal TST
Processo ED-RR - 23611/2002-900-02-00
Fonte DJ - 25/08/2006
Tópicos embargos declaratórios em recurso de revista, contradição reconhecida, improcedência da ação.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›