TST - ED-AIRR - 8823/2003-014-09-40


25/ago/2006

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA OMISSÃO, OBSCURIDADE E CONTRADIÇÃO NÃO CONFIGURADAS. A pretensão da Embargante não encontra respaldo nas hipóteses citadas nos arts. 535, do Código de Processo Civil e 897-A, da CLT, visto que não ficou configurada a existência de omissão, obscuridade e contradição, e tampouco equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos pelo v. Acórdão Embargado. Embargos de Declaração conhecidos e desprovidos.

Tribunal TST
Processo ED-AIRR - 8823/2003-014-09-40
Fonte DJ - 25/08/2006
Tópicos embargos de declaração em agravo de instrumento em recurso de, a pretensão da embargante.

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