TST - ED-AIRR - 207/2003-401-04-40


25/ago/2006

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - CONTRADIÇÃO NÃO CONFIGURADA. A contradição que dá ensejo aos Embargos Declaratórios é aquela existente entre a fundamentação e a conclusão, ou seja, quando a fundamentação não conduz à conclusão. Não é esse o caso dos autos, não havendo que se falar no vício apontado. Embargos de declaração conhecidos e desprovidos.

Tribunal TST
Processo ED-AIRR - 207/2003-401-04-40
Fonte DJ - 25/08/2006
Tópicos embargos de declaração em agravo de instrumento em recurso de, contradição não configurada, a contradição que dá.

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