TST - ED-AIRR - 771/2003-008-04-40


25/ago/2006

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMBARGOS DESFUNDAMENTADOS. Observa-se, in casu, que o Embargante não se insurgiu contra o fundamento do julgado Embargado, que não conheceu do Agravo de Instrumento por ausência de peça essencial. Embargos Declaratórios não conhecidos.

Tribunal TST
Processo ED-AIRR - 771/2003-008-04-40
Fonte DJ - 25/08/2006
Tópicos embargos de declaração em agravo de instrumento, embargos desfundamentados, observa-se, in casu, que.

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