TST - RR - 1924/2002-011-02-00


25/ago/2006

RECURSO DE REVISTA. APOSENTADORIA ESPONTÂNEA. EFEITOS. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. NULIDADE DA DISPENSA. A aposentadoria espontânea, nos termos do art. 453 da CLT, extingue o contrato de trabalho, tendo o empregado continuado a trabalhar na empresa, o período posterior à aposentadoria deve ser considerado como novo contrato de trabalho. Assim, na vigência de novo contrato de trabalho é assegurado ao reclamante, eleito dirigente sindical, o direito à estabilidade provisória (CLT, art. 543, § 3º e CF, art. 8º, inc. VIII). Recurso de Revista de que se conhece e a que se dá provimento.

Tribunal TST
Processo RR - 1924/2002-011-02-00
Fonte DJ - 25/08/2006
Tópicos recurso de revista, aposentadoria espontânea, efeitos.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›