TST - ED-AIRR - 1431/2002-101-03-40


25/ago/2006

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. OMISSÃO CONFIGURADA. Constatando-se a omissão quanto ao exame da suposta ofensa aos arts. 794 a 798, da CLT, devem ser providos os presentes Embargos para que seja sanada.

Tribunal TST
Processo ED-AIRR - 1431/2002-101-03-40
Fonte DJ - 25/08/2006
Tópicos embargos de declaração em agravo de instrumento em recurso de, omissão configurada, constatando-se a omissão quanto.

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