TST - AIRR - 81/2004-193-05-40


25/ago/2006

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. O regional firmou o entendimento de que se tratou da prestação de serviços e não de contrato de empreitada, afastando, dessa forma, a aplicação da OJ 191 da SDI-1 do TST e, para rever tal conclusão seria necessário o revolvimento de fatos e provas, o que não se coaduna com o objetivo do recurso de revista, a teor da Súmula 126 do TST. Agravo desprovido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 81/2004-193-05-40
Fonte DJ - 25/08/2006
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, procedimento sumaríssimo.

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