TST - AIRR - 94628/2003-900-01-00


25/ago/2006

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PETROBRÁS. GRATIFICAÇÃO CONTINGENTE E PARTICIPAÇÃO NO RESULTADO. NATUREZA JURÍDICA. INTEGRAÇÃO NA COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. Não se vislumbra violação ao art. 457 da CLT, pois o Tribunal registrou que a gratificação contingente foi paga de uma única vez e não possui natureza salarial, do mesmo modo que afirmou não possuir natureza salarial a participação nos resultados. Para concluir de forma diversa seria necessário o revolvimento do conjunto probatório, o que é vedado em sede de revista por aplicação da Súmula 126 do TST. Agravo desprovido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 94628/2003-900-01-00
Fonte DJ - 25/08/2006
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, petrobrás.

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