TST - ED-RR - 921/2004-021-04-40


25/ago/2006

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO. O inconformismo da embargante diz respeito à solução dada ao litígio, o que não comporta alteração pela via estreita dos Embargos de Declaração, uma vez que o pronunciamento contrário aos interesses da parte não caracteriza omissão. As razões dos Embargos não autorizam o seu processamento, vez que a decisão embargada encontra-se em consonância com a jurisprudência desta Corte (OJ 344 da SBDI-1 do TST). Embargos de declaração rejeitados.

Tribunal TST
Processo ED-RR - 921/2004-021-04-40
Fonte DJ - 25/08/2006
Tópicos embargos de declaração em recurso de revista, inexistência de omissão, o inconformismo da embargante.

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