TST - RR - 728127/2001


25/ago/2006

RECURSO DE REVISTA - SÚMULA 330/TST. EFICÁCIA. O Regional não se pronunciou se havia ou não ressalva no TRCT. Para concluir pela contrariedade à Súmula 330/TST seria necessário reexaminar o conjunto probatório, o que não se admite nesta fase recursal, a teor da Súmula 126 desta Corte. Não conheço. Recurso De Revista Não Conhecido.

Tribunal TST
Processo RR - 728127/2001
Fonte DJ - 25/08/2006
Tópicos recurso de revista, súmula 330/tst, eficácia.

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