TST - RR - 2876/1999-073-02-00


25/ago/2006

EXECUÇÃO. COISA JULGADA. A decisão regional, ao determinar a restituição de 24% do crédito obreiro à empresa CONSTRUTORA LIDER LTDA., transgrediu os limites da coisa julgada. E esta, a res judicata, sabidamente, injusta ou madrasta, prevalece, salvo se obstados sem efeitos pela via rescisória. Recurso de revista conhecido e provido.

Tribunal TST
Processo RR - 2876/1999-073-02-00
Fonte DJ - 25/08/2006
Tópicos execução, coisa julgada, a decisão regional, ao.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›