TST - RR - 444/2003-020-12-00


25/ago/2006

ADICIONAL DE PERICULOSIDADE - BASE DE CÁLCULO - ELETRICITÁRIO - INTEGRAÇÃO DAS VERBAS DE NATUREZA SALARIAL. O adicional de periculosidade, como regra, incide apenas sobre o salário básico e não sobre este acrescido de outros adicionais. Em relação aos eletricitários, contudo, o cálculo do adicional de periculosidade deverá ser efetuado sobre a totalidade das parcelas de natureza salarial (Súmula/TST nº 191). Recurso de revista conhecido e em parte provido.

Tribunal TST
Processo RR - 444/2003-020-12-00
Fonte DJ - 25/08/2006
Tópicos adicional de periculosidade, base de cálculo, eletricitário.

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