TST - RR - 1188/2001-004-15-00


25/ago/2006

CORREÇÃO MONETÁRIA PAGAMENTO DE SALÁRIO NO MÊS TRABALHADO. Prevê a Súmula nº 381/TST (antiga Orientação Jurisprudencial nº 124 da SBDI-1) que: O pagamento dos salários até o 5º dia útil do mês subseqüente ao vencido não está sujeito à correção monetária. Se essa data limite for ultrapassada, incidirá o índice da correção monetária do mês subseqüente ao da prestação dos serviços, a partir do dia 1º. Não obstante o reclamado ter pago habitualmente os salários do reclamante no mês trabalhado, não há como considerar que a correção monetária do crédito que faz jus o reclamante incida nesse mês, nos termos da jurisprudência citada, que não contempla exceção à regra da sua incidência a partir do 1º dia do mês subseqüente ao da prestação de serviços.

Tribunal TST
Processo RR - 1188/2001-004-15-00
Fonte DJ - 25/08/2006
Tópicos correção monetária pagamento de salário no mês trabalhado, prevê a súmula nº.

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