TST - RR - 124450/2004-900-04-00


25/ago/2006

1. RECLASSIFICAÇÃO DE MARÇO/89 DIFERENÇAS SALARIAIS - PRESCRIÇÃO A jurisprudência desta Corte, cristalizada na Súmula nº 294, é no sentido de que se tratando de ação que envolva pedido de prestações sucessivas decorrente de alteração do pactuado, a prescrição é total. Na hipótese dos autos, tendo sido a alteração procedida pelo Banco em 1989 e a ação ajuizada em 1996, encontra-se prescrito o direito de ação no particular. Recurso conhecido e provido nesse tema.

Tribunal TST
Processo RR - 124450/2004-900-04-00
Fonte DJ - 25/08/2006
Tópicos reclassificação de março/89 diferenças salariais, prescrição a jurisprudência desta.

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