TST - ED-RR - 113840/2003-900-04-00


25/ago/2006

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. NÃO ACOLHIMENTO. Como não se evidencia nenhuma das hipóteses do art. 535 do CPC e 897-A da CLT, rejeitam-se os embargos de declaração.

Tribunal TST
Processo ED-RR - 113840/2003-900-04-00
Fonte DJ - 25/08/2006
Tópicos embargos de declaração, não acolhimento, como não se evidencia.

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