TST - ED-RR - 334/2003-037-12-00


25/ago/2006

EMBARGOS DECLARATÓRIOS. Não evidenciada a omissão e obscuridade imputadas ao acórdão embargado, é de rigor a rejeição sumária dos embargos de declaração interpostos à margem dos vícios a que alude o art. 535 do CPC.

Tribunal TST
Processo ED-RR - 334/2003-037-12-00
Fonte DJ - 25/08/2006
Tópicos embargos declaratórios, não evidenciada a omissão.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›