TST - RR - 672/2003-094-09-00


25/ago/2006

NULIDADE DA DESPEDIDA. REINTEGRAÇÃO. DOENÇA DO TRABALHO. I - O Tribunal Regional, apreciando as provas coligidas aos autos, julgou não comprovada a existência de nexo de causalidade entre a doença apresentada pelo autor e a atividade desenvolvida por ele na reclamada, assentando expressamente que a discopatia da coluna lombar que acometeu o reclamante teve como origem a degeneração natural do sistema osteomuscular. II - A reforma do julgado, de modo a se alcançar a conclusão de que a doença do reclamante teria decorrido diretamente do trabalho prestado à demandada, implicaria revolvimento dos fatos e provas dos autos, o que é defeso em sede de recurso de revista pela Súmula nº 126/TST. JUSTA CAUSA. I O recurso não se viabiliza pela via da alínea a do art. 896 da CLT, pois nenhum dos paradigmas parte das mesmas premissas fáticas registradas no acórdão recorrido para fundamentar o reconhecimento da justa causa para rescisão do contrato de trabalho celebrado com o autor, quais sejam, o cometimento de reiteradas faltas injustificadas ao serviço, aliado ao histórico de advertências e suspensões aplicadas por outros motivos. Patente a inespecificidade dos arestos, aplica-se a Súmula nº 296/TST para não conhecer do apelo. II Recurso integralmente não conhecido.

Tribunal TST
Processo RR - 672/2003-094-09-00
Fonte DJ - 25/08/2006
Tópicos nulidade da despedida, reintegração, doença do trabalho.

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