TST - AIRR - 1228/2001-048-02-40


25/ago/2006

AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROVA DOCUMENTAL. JUNTADA. SÚMULA Nº 08 DO TST. 1. Constatando-se que a argüição de contrariedade à Súmula nº 08 do TST não serviu de fundamento legal à interposição do recurso de revista, resta inviável o seu exame, neste momento processual. 2. A revista não se credencia ao processamento, por divergência jurisprudencial, dada a inespecificidade dos arestos paradigmas trazidos à colação, os quais se reportam à juntada de documento antes da sentença, hipótese não registrada no acórdão recorrido. Incidência do óbice previsto na Súmula nº 296 do TST.

Tribunal TST
Processo AIRR - 1228/2001-048-02-40
Fonte DJ - 25/08/2006
Tópicos agravo de instrumento, prova documental, juntada.

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