TST - AIRR - 747042/2001


25/ago/2006

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. CERCEAMENTO AO DIREITO DE DEFESA. Não basta a alegação genérica de cerceamento ao direito de defesa, sendo necessário que a parte faça a demonstração de que o indeferimento foi tal que delineou necessariamente o julgamento da controvérsia em direção prejudicial à agravante, uma vez que o cerceamento de defesa ocorre quando, em razão do óbice criado pelo Juízo à produção de prova pela parte, vem a sucumbir a pretensão, quando da prolação na sentença. Dissenso jurisprudencial não configurado, por irregularidade de citação (Súmula 337, I, TST) ou sua inespecificidade (Súmula 296, TST). Agravo de instrumento a que nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 747042/2001
Fonte DJ - 25/08/2006
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, cerceamento ao direito de defesa.

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