TST - AIRR - 207/2002-059-01-40


25/ago/2006

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO EM QUE É RECONHECIDO VÍNCULO DE EMPREGO. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. IRRECORRIBILIDADE. A decisão pela qual é reconhecido o vínculo empregatício, envultado na relação cooperativa, e determinado o retorno dos autos à origem, para instrução do feito e apreciação dos pedidos, tem natureza interlocutória. A existência de argüição de negativa de prestação jurisdicional, no recurso de revista interposto, não configura hipótese excepcionada, na Súmula nº 214, TST, para permitir a imediata recorribilidade da decisão. Agravo de instrumento a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 207/2002-059-01-40
Fonte DJ - 25/08/2006
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, acórdão em que é reconhecido vínculo de emprego.

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