TST - AIRR - 546/2003-067-15-40


25/ago/2006

AGRAVO DE INSTRUMENTO. VÍNCULO DE EMPREGO. A configuração de vínculo empregatício, tal como colocada, adquiriu contornos nitidamente fático-probatórios, porque não é possível chegar à conclusão diversa do decidido pelo Tribunal Regional sem revolver fatos e provas, o que é vedado nesta instância recursal, conforme o disposto na Súmula nº 126/TST. Agravo de instrumento a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 546/2003-067-15-40
Fonte DJ - 25/08/2006
Tópicos agravo de instrumento, vínculo de emprego, a configuração de vínculo.

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