TST - A-RR - 851/2002-051-01-00


25/ago/2006

AGRAVO PRESCRIÇÃO PRÊMIOPRODUTIVI- DADE APLICAÇÃO DA SÚMULA Nº 337, I, DO TST - DEMONSTRAÇÃO DO DESACERTO DO DESPACHO-AGRAVADO ARESTO INESPECÍFICO INCIDÊNCIA DA SÚMULA Nº 296, I, DO TST. 1. O recurso de revista do Reclamante versava, dentre outros aspectos, sobre a prescrição aplicável no caso do prêmio-produtividade, pretendendo-a parcial, e a indenização adicional. 2. O despacho-agravado denegou seguimento à revista, ante o óbice das Súmulas nos 126, 221, II, 296, I, 297, I e II, 333 e 337, I, do TST.

Tribunal TST
Processo A-RR - 851/2002-051-01-00
Fonte DJ - 25/08/2006
Tópicos agravo prescrição prêmioprodutivi- dade aplicação da súmula nº 337, i,, demonstração do desacerto do despacho-agravado aresto inespecífico incidência da súmula, o recurso de revista.

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