TST - A-RR - 27660/2004-009-11-00


25/ago/2006

AGRAVO RITO SUMARÍSSIMO - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA - VÍNCULO DE EMPREGO ÓBICE DO ART. 896, § 6º, DA CLT E DAS SÚMULAS NOS 126, 297, I E I, E 331, IV, DO TST NÃO-DEMONSTRAÇÃO DE DESACERTO DO DESPACHO-AGRAVADO GARANTIA CONSTITUCIONAL DA CELERIDADE PROCESSUAL (CF, ART. 5º, LXXVIII) RECURSO PROTELATÓRIO APLICAÇÃO DE MULTA. 1. A revista patronal, sujeita ao rito sumaríssimo, versava, entre outros temas, sobre vínculo empregatício e responsabilidade subsidiária. 2. O despacho-agravado denegou seguimento à revista, ante o óbice do art.

Tribunal TST
Processo A-RR - 27660/2004-009-11-00
Fonte DJ - 25/08/2006
Tópicos agravo rito sumaríssimo, responsabilidade subsidiária, vínculo de emprego óbice do art.

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