TST - AIRR - 2115/2002-013-08-40


25/ago/2006

NULIDADE DO JULGADO POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL NÃO-CARACTEÇÃO. Tendo a Corte de origem, por ocasião da apreciação do recurso ordinário obreiro e dos embargos declaratórios, abordado a questão alusiva ao depoimento das testemunhas, tal como posta nos autos, não há que se cogitar de negativa de prestação jurisdicional. Agravo de instrumento desprovido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 2115/2002-013-08-40
Fonte DJ - 25/08/2006
Tópicos nulidade do julgado por negativa de prestação jurisdicional não-caracteção, tendo a corte de.

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