TST - AIRR - 10546/2003-002-20-41


25/ago/2006

NULIDADE DO JULGADO POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL NÃO-CARACTERI-ZAÇÃO. Tendo a Corte de origem, por ocasião da apreciação dos recursos ordinários de ambos os Litigantes e dos embargos declaratórios, abordado a questão alusiva ao labor extraordinário, tal como posta nos autos, não há que se cogitar de negativa de prestação jurisdicional. Agravo de instrumento desprovido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 10546/2003-002-20-41
Fonte DJ - 25/08/2006
Tópicos nulidade do julgado por negativa de prestação jurisdicional não-caracteri-zação, tendo a corte de.

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