TST - AIRR - 57/2004-013-15-40


25/ago/2006

AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO REGIONAL EM CONFORMIDADE COM A SÚMULA N.º 331, INCISO IV, DO COL. TST. DESPROVIMENTO. Não merece ser processado o Recurso de Revista quando a decisão guerreada apresenta-se em consonância com a Súmula da Jurisprudência Uniforme do col. TST. Aplicação do disposto no artigo 896, § 4.º, da CLT.

Tribunal TST
Processo AIRR - 57/2004-013-15-40
Fonte DJ - 25/08/2006
Tópicos agravo de instrumento, decisão regional em conformidade com a súmula n.º 331, inciso, tst.

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