TST - RR - 5378/2002-900-09-00


05/ago/2005

RECURSO DE REVISTA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. ACOLHIMENTO. Mostrando-se evidente nos autos a existência de omissão a macular a decisão regional, omissão mantida quando da apreciação dos Embargos Declaratórios interpostos, restou caracterizada a negativa de prestação jurisdicional apontada, o que importa na violação do disposto nos artigos 93, inciso IX, da Constituição Federal e 832 da CLT. Como conseqüência, devem os autos retornar à origem para nova apreciação dos Declaratórios.

Tribunal TST
Processo RR - 5378/2002-900-09-00
Fonte DJ - 05/08/2005
Tópicos recurso de revista, negativa de prestação jurisdicional, acolhimento.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›