TST - AIRR e RR - 691004/2000


25/ago/2006

AGRAVO DE INSTRUMENTO DA COOPERATIVA. DESERÇÃO DO RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO. APLICAÇÃO DA SÚMULA Nº 128/TST. NÃO-PROVIMENTO. Acertado revela-se o despacho denegatório de processamento da Revista interposta pela Cooperativa, já que reflete a jurisprudência assente nesta c. Corte, nos termos do inciso III de sua Súmula nº 128. Isso porque o depósito recursal ofertado pela segunda Reclamada não estaria a aproveitar o apelo daquela primeira, visto que fundamentado no pedido de exclusão da solidariedade determinada pela sentença originária, requerendo a sua exclusão da lide. Agravo de Instrumento não provido. RECURSO DE REVISTA DA COINBRA FRUTESP. 1)REEXAME DE FATOS E PROVAS. VÍNCULO DE EMPREGO. COOPERATIVA. FRAUDE. SÚMULA Nº 126/TST. O conhecimento do Recurso de Revista resta prejudicado nos casos em que a pretensão de reforma da decisão esbarra, necessariamente, no revolvimento dos elementos de prova firmados nos autos. Inteligência da Súmula nº 126 desta col. Corte. 2)MULTA DO ART. 477 DA CLT. ATRASO NA QUITAÇÃO DE VERBAS RESCISÓRIAS.

Tribunal TST
Processo AIRR e RR - 691004/2000
Fonte DJ - 25/08/2006
Tópicos agravo de instrumento da cooperativa, deserção do recurso de revista interposto, aplicação da súmula nº 128/tst.

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