TST - AIRR - 1470/2001-301-02-40


25/ago/2006

AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO DO REGIONAL EM CONFORMIDADE COM A SÚMULA Nº 331. DESPROVIMENTO. Não merece ser processado o recurso de revista quando a decisão guerreada apresenta-se em consonância com Súmula do c. TST. Aplicação do disposto no artigo 896, § 4º, da CLT. Agravo de instrumento a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 1470/2001-301-02-40
Fonte DJ - 25/08/2006
Tópicos agravo de instrumento, decisão do regional em conformidade com a súmula nº 331, desprovimento.

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