TST - AIRR - 1714/2004-029-03-40


25/ago/2006

AGRAVO DE INSTRUMENTO. PAGAMENTO EXTRAFOLHA. MATÉRIA FÁTICA. INESPECIFICIDADE DA DIVERGÊNCIA. SÚMULAS Nºs 126 E 296. DESPROVIMENTO. Não há como estabelecer o conflito de teses se o Tribunal Regional consigna o entendimento de que restou comprovada a prática de pagamento extrafolha, e os paradimas retratam a hipótese de que o reconhecimento dessa prática requer prova robusta, incidindo na espécie as Súmulas nºs 126 e 296 do TST. Agravo de instrumento a que se nega provimento, no particular.

Tribunal TST
Processo AIRR - 1714/2004-029-03-40
Fonte DJ - 25/08/2006
Tópicos agravo de instrumento, pagamento extrafolha, matéria fática.

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