TST - RR - 635011/2000


25/ago/2006

RECURSO DE REVISTA. ELEMENTOS CARACTERIZADORES DO VÍNCULO EMPREGATÍCIO. NÃO CONHECIMENTO. O Colegiado Regional, com suporte no conjunto fático probatório estampado nos autos, refutou a existência de prestação de serviço do reclamante como vendedor autônomo, reconhecendo o vínculo empregatício entre as partes por se encontrarem presentes os requisitos legais para tal configuração. Recurso de revista de que não se conhece, no particular.

Tribunal TST
Processo RR - 635011/2000
Fonte DJ - 25/08/2006
Tópicos recurso de revista, elementos caracterizadores do vínculo empregatício, não conhecimento.

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