TST - RR - 620941/2000


25/ago/2006

RECURSO DE REVISTA. FGTS. DIFERENÇAS. ÔNUS DA PROVA. ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 301 DA SBDI-1. NÃO CONHECIMENTO. A decisão recorrida encontra-se em perfeita consonância com a jurisprudência desta Corte, consubstanciada na Orientação Jurisprudencial n° 301 da SBDI-1. Portanto, não há que se falar em violações, nem tampouco em dissenso pretoriano, uma vez que superada a controvérsia por iterativa e notória jurisprudencia desta Corte (Súmula nº 333). Recurso de revista de que não se conhece.

Tribunal TST
Processo RR - 620941/2000
Fonte DJ - 25/08/2006
Tópicos recurso de revista, fgts, diferenças.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›