TST - RR - 640739/2000


25/ago/2006

RECURSO DE REVISTA DA RIO SUL-SERVIÇOS AÉREOS REGIONAIS S.A. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. BASE DE CÁLCULO. Consoante a orientação jurisprudencial da Súmula nº 191 o adicional de periculosidade incide, apenas, sobre o salário básico, e não sobre este acrescido de outros adicionais. Recurso de revista conhecido e provido. RECURSO DE REVISTA. VARIG S.A-VIAÇÃO AÉREA RIO-GRANDENSE. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. BASE DE CÁLCULO. Prejudicada a análise em virtude do julgamento anterior. Recurso de revista não conhecido.

Tribunal TST
Processo RR - 640739/2000
Fonte DJ - 25/08/2006
Tópicos recurso de revista da rio sul-serviços aéreos regionais s.a, adicional de periculosidade, base de cálculo.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›