TST - RR - 744898/2001


25/ago/2006

RECURSO DE REVISTA. TRANSAÇÃO. COISA JULGADA. ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 270 DA SBDI-1. NÃO CONHECIMENTO. Os arestos trazidos a confronto estão superados pela notória, atual e iterativa jurisprudência deste Tribunal Superior consubstanciada na Orientação Jurisprudencial nº 270 da SBDI-1, razão por que não servem à demonstração de dissenso interpretativo, a teor do que preceitua o art. 896, § 4º, da CLT. Recurso de revista de que não se conhece.

Tribunal TST
Processo RR - 744898/2001
Fonte DJ - 25/08/2006
Tópicos recurso de revista, transação, coisa julgada.

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