TST - AIRR - 1286/2004-005-23-40


25/ago/2006

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE DO ELETRICITÁRIO. BASE DE CÁLCULO. A jurisprudência iterativa, atual e notória desta Corte (Súmula nº 191) pacificou o entendimento de que o cálculo para o adicional de periculosidade dos eletricitários é feito tomando-se por base todas as parcelas de natureza salarial. ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO. NATUREZA SALARIAL. A decisão invectivada está em harmonia com o disposto na Súmula nº 203 do TST, sendo correta, portanto, a conclusão de que o adicional por tempo de serviço, no presente caso, é parte integrante do cálculo do adicional de periculosidade. Agravo a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 1286/2004-005-23-40
Fonte DJ - 25/08/2006
Tópicos agravo de instrumento em recurso de revista, adicional de periculosidade do eletricitário, base de cálculo.

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