TST - AIRR - 2550/2003-051-02-40


25/ago/2006

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. TELESP. O Regional, após minucioso exame do conjunto fático-probatório existente nos autos, concluiu que inexiste norma genérica a garantir a complementação de aposentadoria nos moldes requeridos na exordial. Assim, estando evidenciado o caráter específico do benefício almejado, que não atingiria o reclamante, fica claro que, para se entender diversamente, seria necessário revolver fatos e provas, o que é inviável nesta corte superior, nos termos da Súmula nº 126 do TST. Agravo desprovido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 2550/2003-051-02-40
Fonte DJ - 25/08/2006
Tópicos agravo de instrumento em recurso de revista, complementação de aposentadoria, telesp.

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