TST - AIRR - 589/2004-020-10-40


25/ago/2006

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ALTERAÇÃO DO PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS COM A PARTICIPAÇÃO DO SINDICATO NAS NEGOCIAÇÕES. A egrégia Turma entendeu que a participação do Sindicato da Categoria Profissional nas negociações para a alteração do PCS não configura alteração unilateral, por conseguinte, não importando em contrariedade à Súmula nº 51 desta Corte, nem afronta ao artigo 468 da CLT. Agravo conhecido, mas não provido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 589/2004-020-10-40
Fonte DJ - 25/08/2006
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, alteração do plano de cargos e salários com a participação.

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