TST - AIRR - 1476/2001-061-02-40


25/ago/2006

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. SÚMULA 6, III, DO TST. Estando a decisão regional em consonância com o item III da Súmula 6, no sentido de que A equiparação salarial só é possível se o empregado e o paradigma exercerem a mesma função, desempenhando as mesmas tarefas, não importando se os cargos têm, ou não a mesma denominação, merece ratificação o despacho que denegou seguimento à revista, ainda que por fundamento diverso. Incidência do art. 896, § 4º, da CLT e aplicação da Súmula 333/TST. Agravo de instrumento a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 1476/2001-061-02-40
Fonte DJ - 25/08/2006
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, equiparação salarial.

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