TST - AIRR - 156/2004-052-18-40


25/ago/2006

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. SISTEMA ELÉTRICO DE POTÊNCIA. Decisão regional em consonância com a Orientação Jurisprudencial 324 da SDI-I desta Corte. Aplicação do art. 896, § 4º, da CLT e da Súmula 333/TST a obstaculizar o trânsito da revista. Inocorrência de afronta ao art. 1º da Lei 7.369/1985.

Tribunal TST
Processo AIRR - 156/2004-052-18-40
Fonte DJ - 25/08/2006
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, adicional de periculosidade.

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