TST - AIRR - 495/2002-101-15-40


25/ago/2006

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. FOLHAS INDIVIDUAIS DE PRESENÇA. Considerando a falta de credibilidade das folhas individuais de presença, bem como a prova oral produzida, a Corte Regional entendeu demonstrada a existência de horas extras nos dias efetivamente trabalhados. A pretensão de obter conclusão em sentido diverso encontra óbice na Súmula 126/TST, porquanto inviável o revolvimento do conjunto fático-probatório em sede extraordinária. HORAS EXTRAS.GRATIFICAÇÃO SEMESTRAL. PAGAMENTO MENSAL. Gratificação semestral paga mensalmente descaracteriza a natureza da parcela, ensejando a sua inclusão na base de cálculo das horas extras. Contrariedade à Súmula nº 253 do TST não configurada. Agravo de instrumento a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 495/2002-101-15-40
Fonte DJ - 25/08/2006
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, horas extras.

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