TST - AIRR - 776945/2001


25/ago/2006

AGRAVO DE INSTRUMENTO. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. DECISÃO FUNDAMENTADA. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. Decisão regional suficientemente fundamentada, com a apreciação das matérias controvertidas. Apesar de o autor enfatizar a ocorrência de omissão e contradição no julgado, visível o intuito de obter novo pronunciamento do Tribunal a quo, nos embargos declaratórios que opôs, sob o pretexto de demonstrar vício no julgamento. Inocorrência de violação dos arts. 5o, XXXV, LIV e LV, e 93, IX, da Constituição da República, 458, II, 535, II, e 538 do CPC, e 832 da CLT, ou de divergência jurisprudencial. Agravo de instrumento desprovido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 776945/2001
Fonte DJ - 25/08/2006
Tópicos agravo de instrumento, negativa de prestação jurisdicional, decisão fundamentada.

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