TST - AIRR - 796640/2001


25/ago/2006

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. NÃO CONFIGURAÇÃO. O Regional, ao concluir pela licitude do contrato firmado entre as reclamadas, reconheceu o vínculo empregatício entre a autora e a empresa prestadora de serviços e afastou a hipótese de formação de relação de emprego diretamente com o tomador de serviços. Dessa forma, inexiste contrariedade a Súmula 331, IV, do TST, como também não há falar em condenação subsidiária ou solidária. Agravo de instrumento a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 796640/2001
Fonte DJ - 25/08/2006
Tópicos agravo de instrumento, responsabilidade subsidiária, não configuração.

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