TST - RR - 792307/2001


25/ago/2006

RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELOS RECLAMANTES. ACORDO COLETIVO DE 1991/1992. CLÁUSULA QUINTA. REAJUSTE SALARIAL (26,06%). LIMITAÇÃO À DATA-BASE DA CATEGORIA. A decisão recorrida encontra-se em sintonia com a Súmula 322 desta Corte. Incidem na espécie a orientação expressa na Súmula 333 deste Tribunal e o disposto no § 4º do art. 896 da CLT.

Tribunal TST
Processo RR - 792307/2001
Fonte DJ - 25/08/2006
Tópicos recurso de revista interposto pelos reclamantes, acordo coletivo de 1991/1992, cláusula quinta.

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