TST - RR - 402/2004-122-04-00


25/ago/2006

RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. ALTERNÂNCIA DE TURNOS. TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. CARACTERIZAÇÃO. O labor em turnos ininterruptos de revezamento supõe a mudança contínua de turnos de trabalho, sendo certo que a mudança freqüente desses turnos de trabalho acarreta prejuízos à saúde física e mental do trabalhador, desajustando o seu relógio biológico, em decorrência das alterações constantes em seus horários de repouso, alimentação, lazer, etc. Dessa forma, a jornada reduzida de seis horas, prevista no artigo 7º, XIV, da CF/88, objetiva minimizar os desgastes sofridos pelo empregado com a alternância de turnos de trabalho. Restando incontroverso que o reclamante se via obrigado a alternar o seu relógio biológico, quinzenalmente ou mensalmente, das 7h às 19h ou das 19h às 7h , assim ocorrendo desde a admissão (fl. 351), não há que se falar em exclusão das horas extras como pretende a reclamada e, muito menos, em violação do artigo 7º, XIV, da Lei Maior que, ao contrário do que pretende, coaduna-se com o acórdão recorrido. Recurso de revista não provido.

Tribunal TST
Processo RR - 402/2004-122-04-00
Fonte DJ - 25/08/2006
Tópicos recurso de revista, horas extras, alternância de turnos.

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