TST - RR - 1445/2002-009-07-00


25/ago/2006

RECURSO DE REVISTA DO RECLAMADO. CARACTERIZAÇÃO DE GRUPO ECONÔMICO. A existência de identidade entre os sócios das empresas COMSERVI e EMBRAVI não determina a caracterização de grupo econômico a culminar na condenação solidária, já que essa não se presume, decorre de lei ou da vontade das partes. Recurso de revista conhecido e não provido.

Tribunal TST
Processo RR - 1445/2002-009-07-00
Fonte DJ - 25/08/2006
Tópicos recurso de revista do reclamado, caracterização de grupo econômico, a existência de identidade.

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