TST - RR - 1979/1996-463-02-00


25/ago/2006

RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. ARTIGO 195, § 2º, DA CLT. PROVA EMPRESTADA. LOCAL DE TRABALHO DESATIVADO. O artigo 195 da CLT não proíbe a utilização de prova emprestada para a caracterização e a classificação da periculosidade. A desativação do local de trabalho justifica a utilização de laudo pericial emprestado desde que se trate da mesma empresa, do mesmo serviço, do mesmo local e do mesmo período de atividade. Fixados tais parâmetros, não há como invalidar o laudo que, mesmo indiretamente, avaliou as reais condições de trabalho do reclamante. Recurso de revista não conhecido.

Tribunal TST
Processo RR - 1979/1996-463-02-00
Fonte DJ - 25/08/2006
Tópicos recurso de revista, adicional de periculosidade, artigo 195, § 2º, da clt.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›