TST - AIRR - 262/2005-002-18-40


25/ago/2006

AGRAVO DE INSTRUMENTO. DESPROVIMENTO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. EMPRESA TOMADORA DE SERVIÇOS. SÚMULA Nº 331, ITEM IV, DO C. TST. Não é possível a reforma do r. despacho agravado quando a decisão recorrida está em consonância com a Súmula nº 331, item IV, do C. TST. Art. 896, § 4º, da CLT. Agravo de instrumento a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 262/2005-002-18-40
Fonte DJ - 25/08/2006
Tópicos agravo de instrumento, desprovimento, responsabilidade subsidiária.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›