TST - RR - 666389/2000


25/ago/2006

RECURSO DE REVISTA. BANESPA. GRATIFICAÇÃO SEMESTRAL. Não há na v. decisão recorrida qualquer tese acerca da natureza da parcela gratificação semestral. A Corte a quo tão-somente ressaltou que o regulamento do banco determina que para o cálculo do abono de aposentadoria devem ser incluídos somente os proventos recebidos na forma dos artigos 54 e 55 do Regulamento, que por sua vez, prevê como parcelas que constituem a remuneração salário, quinquênios e funções em comissão. Assim sendo, não há como se verificar a violação literal dos dispositivos legais apontados (art. 457, § 1º, e 468 da CLT). Recurso de revista não conhecido.

Tribunal TST
Processo RR - 666389/2000
Fonte DJ - 25/08/2006
Tópicos recurso de revista, banespa, gratificação semestral.

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